drawback

DRAWBACK

O Drawback é um regime aduaneiro especial instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, concedido a empresas industriais e comerciais que consiste na suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar. A partir das Leis nº 11.945/09 e 12.350/10 foi criado o Drawback Integrado, que compreende tanto insumos importados como adquiridos no mercado interno.

Modalidades
Existem três modalidades de Drawback:

  • Suspensão: trata-se da suspensão de pagamento dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada.
  • Isenção: consiste na isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadorias para reposição de estoque, em quantidade e qualidade equivalentes a utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado.
  • Restituição: é a restituição dos tributos pagos na importação de mercadorias de produto exportado. A restituição ocorre quando a empresa não precisa ou não tem interesse em outras mercadorias para reposição de estoque. Esta modalidade praticamente não é mais utilizada.

Benefícios
Um dos principais objetivos é baratear o custo do produto já na fase inicial de produção devido a não incidência tributária e, ao mesmo tempo, manter os padrões de qualidade exigidos pelos compradores estrangeiros.
Deve-se destacar também que a redução do custo do produto gera um aumento da competitividade no mercado internacional, aumentando assim as exportações das empresas e, por conseguinte a lucratividade.
Uma outra vantagem para as empresas pelo não-dispêndio de capital nas operações de importação e/ou aquisição no mercado interno é  o ganho financeiro e a possibilidade de utilizar esse montante disponível em outras operações e novos investimentos.

Metodologia
Para obter o benefício é necessário que a empresa esteja cadastrada no SISCOMEX e habilitada para a realização de operações em comércio exterior.
O acompanhamento de todas as etapas do processo é feito através do Ato Concessório, criado no Siscomex através do Sistema Drawback Web, e que possibilita o controle e gerenciamento dos saldos desde a criação até o seu fechamento/vencimento.
Dentre as atividades executadas antes da obtenção do Ato Concessório estão a avaliação das oportunidades que a empresa possui no uso do Drawback, e a possibilidade de uso do Drawback dento da cadeia de valor da empresa.

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