A LEI DA INFORMÁTICA SE DESTINA A TODAS AS EMPRESAS

DE HARDWARE E AUTOMAÇÃO QUE:

  1. Investem em Pesquisa e Desenvolvimento
  2. Comprovem Regularidade Fiscal
  3. Sejam produtos de algum item cujo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) conste na lista de produtos incentivados pela Lei

QUAIS OS TIPOS DE DISPÊNDIO SÃO INCENTIVADOS

PELA LEI DA INFORMÁTICA

Primeiramente é importante destacar que a Lei de Informática é voltada para hardwares e componentes eletrônicos. Sendo assim, para verificar se um produto de sua empresa poderá ser incentivado pela Lei de Informática, é necessário saber se o código NCM está na lista de produtos incentiváveis. Os softwares não são incentivados pela Lei, pelo fato de não haver incidência de IPI sobre eles.

Nossa Metodologia

Conheça

Nossa Metodologia

Mapeamento de Nichos de Inovação: Análise e levantamento das atividades de P&D realizadas na empresa, considerando as variáveis definidas para a fruição do incentivo;

Ganho Tributário e Formalização junto às Autoridades Fiscais: cálculo do incentivo e elaboração de todo o processo junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Receita Federal;

Disseminação da Cultura de P&D: realização de seminários e treinamentos para orientação dos profissionais sobre o incentivo fiscal, de forma a facilitar e maximizar a oportunidade tributária em questão.

Processo e capacitação: orientação à empresa sobre melhores controles para gestão do uso dos incentivos fiscais à inovação e capacitação de um grupo da empresa para o melhor uso dos benefícios.

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