SEGUROS

Incentivo Fiscal à Inovação

Muitas vezes a definição de inovação tecnológica é relacionada de forma restrita e equivocada, somente à indústria, quando esta desenvolve ou aperfeiçoa tecnologicamente um produto, ou então às indústrias farmacêuticas e químicas, cuja inovação é intrínseca a sua natureza.

No entanto, observam-se no campo da ciência social, diversas linhas de pesquisa direcionadas à concepção de novos produtos atuariais, objetivando delinear e predizer com o máximo de acurácia possível eventuais riscos operacionais. Ainda neste sentido, a tratativa de massa de dados sócio-comportamentais, aliada à elaboração de algorítmos responsáveis por promover celeridade à interpretação de fatos com ocorrência não mapeada, possuem total aderência à Lei 11.196/05, cujo benefício para instituições financeiras perfazem a casa dos 45% sobre o total investido nas aludidas atividades.

Diagnóstico Fiscal

O setor de seguros vem enfrentando inúmeros desafios e mudanças, tendo que sobreviver em um cenário de alta competitividade e volatilidade, tendo que manter sua vantagem competitiva ao mesmo tempo em que precisa melhorar sua rentabilidade, gerar crescimento de receita e, não menos importante, adequar-se às mudanças regulatórias.

Um dos pontos a ser citado neste tópico concerne ao estudo dos regimes tributários (Lucro Presumido e Lucro Real) passíveis de aplicação às empresas de securitização de títulos ou valores mobiliários, entre outras. Entende-se que a interpretação dos órgãos reguladores e fiscalizadores não são precisas, gerando, com isso, insegurança jurídica em todo o setor. Em razão dessa incerteza, muitas empresas optam pelo conservadorismo, o que pode majorar seus tributos.

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